Termos de Afiliados

Cada afiliado aprovado recebe um código e um link individual. Eles devem ser usados para que o sistema reconheça a indicação conforme a regra vigente. O código pode permanecer no navegador do visitante por até 30 dias, mas sua presença não garante comissão quando os demais requisitos não forem atendidos.

O afiliado deve divulgar somente os links e materiais autorizados e é responsável por conferir se o código está presente antes de realizar campanhas.

A atribuição segue os registros do sistema no momento da compra. Atualmente, a comissão incide somente sobre a primeira compra válida atribuída daquele cliente ao afiliado. Recompras, renovações ou novas compras do mesmo cliente não geram comissão automática, salvo se uma regra diferente for formalmente apresentada no programa.

O percentual é configurado individualmente para cada afiliado e aparece em sua área restrita. Não existe um percentual único garantido a todos os participantes. O cálculo considera o valor da compra válida e o percentual registrado para aquela atribuição.

Uma mesma compra não gera comissões duplicadas. Pedidos sem pagamento confirmado, cancelados ou não atribuídos corretamente não geram direito a comissão.

Após a aprovação da compra, a comissão fica inicialmente Pendente. Ela se torna Disponível depois de 7 dias, desde que a compra continue válida e paga.

Cancelamento, reembolso, estorno, chargeback, fraude, erro de atribuição ou irregularidade podem cancelar a comissão antes do pagamento. Valores já pagos poderão ser compensados quando houver fraude comprovada ou reversão da transação relacionada, observada a legislação aplicável.

O pagamento segue o fluxo vigente do programa e depende da disponibilidade da comissão e dos dados de recebimento informados pelo afiliado. Atualmente, o afiliado cadastra seus próprios dados Pix, incluindo tipo de chave, chave e titular.

O afiliado é responsável pela exatidão e titularidade dos dados informados. Inconsistências podem atrasar o pagamento até a regularização. O registro como Pago é feito conforme o processamento vigente do programa.

O afiliado deve divulgar o LotoFuturo IA de modo claro, verdadeiro e responsável. É proibido:

• enviar spam ou mensagens em massa sem autorização;
• usar publicidade enganosa, identidade falsa ou conteúdo que prejudique a marca;
• prometer prêmio, lucro, acerto ou resultado garantido;
• afirmar vínculo ou endosso da Caixa Econômica Federal;
• usar autoindicação fraudulenta, contas artificiais, manipulação de cookies, códigos ou atribuições;
• realizar anúncios ou práticas que violem direitos, regras de plataformas ou a legislação.

O afiliado atua de forma independente. A participação não cria vínculo empregatício, sociedade, representação comercial, franquia, exclusividade ou poder para assumir obrigações em nome do LotoFuturo IA.

O afiliado organiza sua própria divulgação e é responsável por cumprir obrigações fiscais, tributárias, trabalhistas e regulatórias que lhe sejam aplicáveis, inclusive pela emissão de documentos quando exigida.

O cadastro poderá ser inativado, suspenso ou encerrado em caso de fraude, abuso, violação destes Termos, risco à segurança, publicidade enganosa, manipulação de atribuição ou dano à marca e aos usuários. A medida poderá incluir revisão ou cancelamento de comissões relacionadas à irregularidade.

O programa, seus critérios e percentuais individuais podem ser alterados ou encerrados de forma prospectiva por razões comerciais, legais, técnicas ou de segurança. Comissões válidas já constituídas serão tratadas conforme as regras vigentes no momento da respectiva compra e a legislação aplicável.

Para dúvidas sobre atribuição, comissões, dados Pix ou participação, o afiliado deve usar sua área restrita e os canais oficiais de suporte ou das redes sociais disponibilizados no rodapé do site.